Termos de Uso ChatPsi

TERMO DE USO CHATPSI

Data de entrada em vigor: 23/04/2025

I. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Este Termo explica as condições e informações necessárias para o uso do ChatPsi, uma ferramenta que fornece respostas para profissionais da saúde mental alimentadas por uma inteligência artificial, com tecnologia disponibilizada via API da OpenAI, além de algoritmos e LLM próprios e integrada ao WhatsApp, desenvolvida pela SeConsult Treinamentos LTDA, proprietária do ChatPsi.

Ao clicar no botão que indica a sua aceitação, você declara que está de acordo com este Termo e com o uso do ChatPsi. Você também declara, neste ato, possuir os necessários poderes para assumir as declarações previstas neste Termo.

II. ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO

A SeConsult Treinamentos LTDA poderá alterar este Termo mediante notificação prévia aos usuários com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e/ou notificação no aplicativo. As alterações entrarão em vigor após este período, sendo que o uso continuado do serviço implicará na aceitação das novas condições. Em caso de discordância, o usuário poderá cancelar o serviço sem penalidades dentro deste período.

III. AUTORIZAÇÃO DE USO

Ao concordar com este Termo você terá o direito de utilizar o ChatPsi, em um teste gratuito de 7 dias, de forma limitada, com as funcionalidades que a SeConsult Treinamentos LTDA fornecer, ou pelo tempo em que a ChatPsi ofertar essa aplicação gratuitamente ao público em geral ou (i) até que você deseje encerrar o uso do ChatPsi, (ii) que a Seconsult Treinamentos LTDA, com base neste Termo, encerre o seu acesso ao ChatPsi ou (iii) até que o ChatPsi altere as condições de uso, de gratuita no período de 7 dias.

Após encerrado o teste gratuito, será realizada aassinatura mensal (recorrente) ou anual (recorrente), nos valores constantes na página https://lp.seconsult.com.br/chatpsi/

O uso do ChatPsi implicará em criação de perfil de usuário, embora não garanta acesso à outras funcionalidades da Seconsult Treinamentos LTDA, não caracterizando, portanto, esta autorização de uso como licenciamento, ainda que não exclusivo, de nenhum software da Seconsult Treinamentos LTDA.

IV. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CHATPSI

Nem este Termo nem o uso do ChatPsi transfere a você a propriedade intelectual do referido ChatPsi ou da Seconsult Treinamentos LTDA.

Este Termo não lhe outorga nenhum direito de usar as marcas registradas ou outros elementos distintivos da Seconsult Treinamentos LTDA ou do ChatPsi. O uso indevido e desautorizado das marcas registradas ou outros elementos distintivos pode acarretar na suspensão ou encerramento da sua utilização do ChatPsi e gera o dever de indenizar a Seconsult Treinamentos LTDA por danos morais e por perdas.

As respostas geradas pelo ChatPsi são disponibilizadas ao usuário para uso profissional, sendo vedada sua reprodução comercial ou distribuição em massa. A SeConsult utiliza tecnologia licenciada da OpenAI em conformidade com seus termos de uso.

V. TRATAMENTO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE

A Seconsult Treinamentos LTDA declara que, na sua posição de controladora de dados pessoais, observará o regime legal da proteção de dados pessoais, empenhando-se em proceder ao tratamento de dados pessoais que venha mostrar-se necessário, no estrito e rigoroso cumprimento da Lei nº 13.709/2018 ("LGPD") e de normas e procedimentos que venham a ser publicados e/ou requeridos por entidades reguladoras e outras autoridades competentes, inclusive pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD"), assegurando que seus colaboradores, prepostos, consultores, subcontratados e/ou prestadores de serviços também cumpram as disposições legais aplicáveis.

A Seconsult Treinamentos LTDA se compromete a adotar as melhores práticas de segurança da informação, para que todo o conteúdo disponibilizado por você através do ChatPsi seja mantido em sigilo e armazenado de forma segura. A Seconsult Treinamentos LTDA, no entanto, poderá compartilhar todos os dados enviados por você, pessoais ou não, caso tal revelação seja determinada por lei, ordem judicial, administrativa ou policial, sem nenhum ônus para a Seconsult Treinamentos LTDA ou ChatPsi.

A SeConsult reconhece a sensibilidade das informações compartilhadas por profissionais da área de saúde mental e implementa medidas de segurança compatíveis com as exigências do Conselho Federal de Psicologia para proteção de dados. No entanto, o usuário deve abster-se de compartilhar informações que identifiquem pacientes específicos.

VI. COLETA DE DADOS E DO CONSENTIMENTO

Ao utilizar o ChatPsi, você consente com o tratamento de seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas, em conformidade com a LGPD:

 Operação do ChatPsi, cumprindo sua função de fornecer respostas sobre saúde mental por meio de uma inteligência artificial no WhatsApp aos seus usuários;

Gerenciamento da sua conta e relação contratual, incluindo processamento de pagamentos e comunicações relacionadas ao serviço;

Aperfeiçoamento e personalização do ChatPsi, melhorando a qualidade das respostas e da experiência do usuário;

 Compartilhamento com processadores de dados específicos, como:

Provedores de serviços em nuvem para armazenamento seguro de dados
Plataformas de pagamento para processamento de assinaturas
Ferramentas de atendimento ao cliente para suporte técnico

Você poderá revogar este consentimento a qualquer momento através dos canais disponibilizados na Seção XI.

A SeConsult garantirá o exercício dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, anonimização, exclusão, portabilidade e informação sobre compartilhamento, através de canais acessíveis disponibilizados no site e via WhatsApp.

Você declara ser parte legítima, de acordo com a legislação de proteção de dados vigente, para (i) enviar os dados pessoais desejados à Seconsult Treinamentos LTDA por meio do ChatPsi, e (ii) declarar o consentimento presente neste Termo.

VII. AVISO IMPORTANTE SOBRE USO PROFISSIONAL

AVISO IMPORTANTE: O ChatPsi é uma ferramenta de apoio informativo para profissionais da saúde mental e não substitui, em hipótese alguma, o atendimento psicológico presencial ou remoto realizado por profissionais habilitados. A ferramenta não realiza diagnósticos, não oferece tratamentos e não deve ser utilizada para atendimento direto a pacientes.

O usuário reconhece que, como profissional de saúde mental, possui conhecimento técnico para avaliar criticamente as informações fornecidas pelo ChatPsi e se compromete a não basear decisões clínicas exclusivamente nas respostas do sistema.

A SeConsult não é responsável pela interpretação ou aplicação inadequada das informações fornecidas pelo ChatPsi em contextos clínicos ou terapêuticos.

VIII. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O ChatPsi é fornecido "como está", porém a SeConsult se compromete a envidar esforços razoáveis para garantir sua funcionalidade conforme anunciado. Erros ou imprecisões nas respostas devem ser esperados devido à natureza da tecnologia, cabendo ao usuário a verificação final das informações fornecidas.

A SeConsult limita sua responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes e danos consequenciais decorrentes do uso do ChatPsi. Para danos diretos comprovadamente causados por falhas do serviço, a responsabilidade será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses. Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou fraude comprovados.

Você concorda que o ChatPsi poderá cometer erros e por isto, está disposto(a) a sempre revisar suas respostas antes de aplicá-las em contexto profissional.

IX. USOS ACEITÁVEIS

Observância Legal: Você deve usar o ChatPsi exclusivamente em observância à lei aplicável e apenas nos termos por ela permitidos.

Observância das Políticas do WhatsApp: Você deve usar o ChatPsi exclusivamente em observância à Política de Uso do WhatsApp e se comprometer a não usar o ChatPsi para enviar qualquer conteúdo não permitido por este canal de mensagem.

O usuário reconhece que o ChatPsi opera como solução integrada ao WhatsApp e está sujeito às políticas desta plataforma. A SeConsult não garante a continuidade do serviço em caso de alterações nas políticas do WhatsApp que impeçam ou limitem tal integração.

Suas Responsabilidades: Você é responsável por sua conduta e seu conteúdo enquanto usa o ChatPsi. Ao utilizar o ChatPsi, você deve cumprir com os seguintes requisitos:

a) Você não pode utilizar o ChatPsi para envio de mensagens que contenham conteúdo impróprio, ofensivo, discriminatório ou ilícito;

b) Você não pode fazer mal uso de nosso ChatPsi, interferindo em sua operação normal ou tentando acessá-lo por outro método que não seja pelas interfaces e instruções que fornecemos;

c) Você não pode investigar, escanear ou testar a vulnerabilidade de nenhum sistema do ChatPsi;

d) Você não pode realizar engenharia reversa do ChatPsi ou tentar fazer isto;

e) Você não pode transmitir nenhum vírus, malware ou outros tipos de software ilícitos, nem links a esse tipo de software, através do ChatPsi;

f) Você não pode usar o ChatPsi para infringir os direitos de propriedade intelectual da Seconsult Treinamentos LTDA, do ChatPsi ou de terceiros, tampouco para realizar atividades ilícitas.

X. ARMAZENAMENTO E EXPURGO DE DADOS

A Seconsult Treinamentos LTDA armazenará os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito na Seção VI, respeitando os seguintes prazos:

Dados de conta e interações: Armazenados durante a vigência da relação contratual e por até 2 anos após seu término, para fins de suporte, atendimento a solicitações do usuário e cumprimento de obrigações legais.

Registros de pagamento: Armazenados pelo prazo legal exigido pela legislação fiscal e tributária (atualmente 5 anos).

Conteúdo das conversas: Armazenado por até 6 meses após sua criação, sendo posteriormente anonimizado para fins estatísticos e de aperfeiçoamento do sistema.

Em caso de solicitação expressa do usuário, seus dados pessoais serão eliminados, exceto quando a conservação for exigida por lei ou necessária para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

XI. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DO USO

Em caso de suspeita de violação deste Termo, a SeConsult notificará o usuário por e-mail, fornecendo prazo de 5 dias para manifestação, antes de qualquer suspensão do serviço. Em caso de violação grave que possa comprometer a segurança do sistema, a suspensão poderá ser imediata, sendo garantido o direito de defesa posterior.

A Seconsult Treinamentos LTDA poderá suspender ou encerrar a disponibilização do ChatPsi, sem nenhum ônus ou necessidade de aviso prévio, nas seguintes hipóteses: (i) caso o ChatPsi deixe, por sua exclusiva decisão, de ser disponibilizado de forma gratuita para o público em geral, (ii) caso haja suspeita de má conduta adotada por você ou (iii) caso você descumpra qualquer parte deste Termo.

Caso você deseje encerrar o uso do ChatPsi, poderá fazê-lo a qualquer momento através do WhatsApp ou pelo portal do assinante, sem necessidade de justificativa. O cancelamento será processado em até 2 dias úteis e confirmado por e-mail ao usuário.

XII. TREINAMENTO E LIMITAÇÕES DOS AGENTES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

1. Treinamento dos Agentes de IA:

O ChatPsi utiliza agentes de inteligência artificial que podem simular abordagens inspiradas em correntes teóricas da psicologia. O treinamento desses agentes é realizado utilizando um conjunto amplo de dados disponíveis publicamente na web, sem qualquer contribuição direta ou controle por parte das personalidades representadas. A simulação dessas abordagens é baseada unicamente em informações genéricas e públicas, não incorporando o pensamento, ensinamentos ou posicionamentos específicos de autores ou figuras específicas.

2. Precisão e Verificação das Respostas:

Os agentes de IA do ChatPsi são ferramentas auxiliares projetadas para fornecer informações e sugestões baseadas em seu treinamento. Como toda tecnologia baseada em inteligência artificial, os agentes podem cometer erros ou fornecer respostas inexatas. É essencial que os usuários verifiquem a precisão das informações obtidas através do ChatPsi e consultem fontes adicionais ou profissionais qualificados quando necessário.

3. Limitação de Responsabilidade:

As respostas fornecidas pelos agentes de IA do ChatPsi não refletem as opiniões, ensinamentos ou posicionamentos oficiais das personalidades ou correntes teóricas da psicologia em que se inspiram. Essas respostas devem ser interpretadas como o produto de um sistema de IA, criado para fins de simulação com base em dados públicos.

XIII. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

A qualidade e relevância das respostas fornecidas pelo ChatPsi dependem diretamente da forma como as perguntas (prompts) são estruturadas e enviadas pelos usuários. É de responsabilidade do usuário formular perguntas claras e específicas para maximizar a utilidade e precisão das respostas obtidas.

O usuário reconhece que é o único responsável pelo uso profissional das informações obtidas através do ChatPsi, incluindo a verificação da precisão, adequação e conformidade com as normas e princípios éticos aplicáveis à sua profissão.

XIV. DECLARAÇÃO DE NÃO REPRESENTAÇÃO

O ChatPsi utiliza simulações inspiradas em correntes teóricas da psicologia e não representa ou tem qualquer associação com personalidades específicas da área. Qualquer semelhança é meramente ilustrativa e não implica endosso ou participação de tais figuras no desenvolvimento ou operação do serviço.

O ChatPsi não representa nenhuma das personalidades da área de saúde mental mencionadas como inspiração, e essas figuras não têm nenhuma intervenção ou afiliação com a ferramenta e nem com a Seconsult Treinamentos LTDA.

XV. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

1. Período de Avaliação e Direito de Arrependimento:

O usuário tem direito a um período de avaliação de 7 (sete) dias corridos a partir da data de ativação da assinatura paga (pagamento), conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante este período, o usuário pode exercer o direito de arrependimento e cancelar a assinatura com direito a reembolso integral do valor pago, exceto as taxas de administradoras de cartão de crédito, conforme aplicável.

2. Procedimento para Cancelamento:

O assinante poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento através do WhatsApp ou pelo portal do assinante, sem necessidade de justificativa. O cancelamento será processado em até 2 dias úteis e confirmado por e-mail ao usuário.

3. Procedimento para Solicitação de Reembolso:

O reembolso não é automático com o cancelamento. Para solicitá-lo, o assinante deve estar dentro do período de arrependimento de 7 dias e contatar o suporte exclusivamente através dos canais oficiais. A solicitação de reembolso deve ser formalizada para que nossa equipe possa analisar e efetuar o reembolso, se aplicável.

4. Valor do Reembolso:

O usuário poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, conforme Art. 49 do CDC, mediante solicitação pelos canais oficiais, sendo garantido o reembolso integral, descontadas apenas taxas comprovadamente cobradas por operadoras de pagamento, que não ultrapassarão 5% do valor pago.

5. Tempo de Processamento do Reembolso:

O reembolso para transações realizadas via cartão de crédito será processado em até 7 dias úteis após a confirmação pela nossa equipe. O crédito pode levar até 30 dias para aparecer na fatura do cliente, conforme as regras da operadora do cartão.

6. Renovações Automáticas:

As assinaturas do ChatPsi são renovadas automaticamente no cartão cadastrado no ato da assinatura ou atualizado pelo usuário. Não haverá reembolso de valores pagos em caso de renovação automática da assinatura após o período de arrependimento.

XVI. DISPOSIÇÕES ADICIONAIS

1. Acordo Integral:

Este Termo (incluindo eventuais Termos Adicionais) constitui o acordo integral entre você e a Seconsult Treinamentos LTDA para o uso do ChatPsi e sobrepõe-se a quaisquer outros acordos, termos e condições prévios ou contemporâneos, escritos ou orais, relativos a seu objeto.

2. Ausência de Renúncia:

O fato de uma parte deixar de executar uma disposição prevista neste Termo ou de demorar a fazê-lo não será interpretado como uma renúncia, desta parte, a seu direito de fazê-lo posteriormente.

3. Assinatura:

A assinatura no ChatPsi disponibilizado pela Seconsult Treinamentos LTDA é mensal ou anual, inexistindo qualquer pagamento a título único mensal ou anual. Você concorda que para não haver cobranças regulares, é necessário realizar o cancelamento da assinatura através do portal do assinante ou WhatsApp, conforme procedimento descrito na Seção XV.

4. Prevalência:

Se surgir qualquer conflito, os Termos Adicionais prevalecem sobre este Termo em relação ao ChatPsi aos quais os Termos Adicionais sejam aplicáveis.

5. Individualidade:

Se qualquer disposição deste Termo for considerada inexequível por um tribunal de jurisdição competente, a mencionada disposição deverá ser considerada individualmente, devendo as demais disposições permanecer em pleno vigor e efeito.

6. Foro:

Fica eleito pelas partes, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro de Sorocabal/SP, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsia oriundas deste Termo.

Ao clicar em "Aceito os Termos de Uso", você confirma que leu, compreendeu e concorda com todas as condições estabelecidas neste documento.